Dúvidas Frequentes

O Calendário de Compras é o instrumento de planejamento pelo qual a DMP/PROAD propõe os períodos estabelecidos ao longo do ano para as aquisições de materiais dos campi de Goiabeiras e de Maruípe da Ufes, a partir do estabelecimento de datas específicas de compras, visando oferecer tratamento diferenciado às demandas das Unidades Administrativas e dos Centros, projetos e fontes de recursos específicos.

Todas as Unidades dos campi de Goiabeiras e de Maruípe da Ufes deverão submeter-se a este Calendário, criado para dar mais eficiência e qualidade às contratações de bens e produtos demandados pela Universidade, bem como, atender à legislação vigente e às orientações dos órgãos de controle.

As Unidades requisitantes e os pesquisadores que não ingressarem com seus pedidos no período estabelecido pelo Calendário de Compras, ou ainda, apresentarem documentação diferente das estabelecidas pela DMP/PROAD, terão seus pedidos devolvidos para adequação e não terão garantia de execução dentro do Calendário vigente.

O Calendário de Compras está disponível AQUI.

De acordo com o art. 6º da Instrução Normativa nº 01, de 4 de abril de 2019, do Ministério da Economia, as contratações de soluções de TIC deverão estar em consonância com o PDTIC (Plano Diretor de TIC) do órgão ou entidade.

A Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019,  estabelece que o gestor de TIC é responsável pelo planejamento, desenvolvimento, execução e monitoramento das atividades de TIC, devendo assessorar a alta administração na governança de TIC, provendo todas as informações de gestão para a tomada de decisão das instâncias superiores.

Dessa forma, as compras de materiais de informática da Ufes, são elaboradas pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) que realiza a  gestão do Catálogo de Materiais de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e demais atividades relacionadas.

Setor responsável para esclarecer dúvidas:

Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)
Telefone: (27) 4009-2320 
E-mail: secretaria.nti [at] ufes.br
Site: www.nti.ufes.br

Trata-se da aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, estabelecida no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93.

Orientações quanto aos documentos e procedimentos necessários para aquisição CLIQUE AQUI.

Corresponde à contratação de um bem ou produto comercializado por uma empresa localizada fora do país, realizada através de uma Dispensa de Licitação para Pesquisa Científica (Art. 24. inciso XXI) ou uma Compra por Exclusividade, quando não há competição de mercado (Art. 25). 

É realizada, geralmente, para o atendimento das áreas de pesquisas da Universidade. Ocorre quando um produto ou equipamento não se encontra disponível para aquisição no mercado interno ou, devido a sua singularidade, é o único que atende as necessidades específicas do pesquisador. Justifica-se ainda, quando o custo de aquisição no mercado internacional se mostra mais atraente e gera maior economicidade. 

Esse procedimento de compra, dado a sua finalidade, goza ainda de benefícios legais de isenção tributária, o que torna o valor final do produto ou equipamento bastante atrativo. Isso é valido somente quando a importação for realizada pela própria Ufes, através de sua Divisão de Importação e Exportação (DIE/DMP/PROAD), e não pela empresa fornecedora.

Orientações quanto aos documentos e procedimentos necessários para aquisição CLIQUE AQUI.

Setor responsável para esclarecer dúvidas:

Divisão de Importação e Exportação (DIE/DMP)
Telefones: (27) 4009-2299 / (27) 4009-2313
E-mail:  importacao.proad [at] ufes.br

É possível a aquisição de materiais para Pesquisa Científica por meio de:

1. Dispensa de Licitação para Pesquisa Científica: corresponde à aquisição ou contratação, estabelecida pelo artigo 24, inciso XXI - Lei 8.666/93, de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23 da referida lei. 

Orientações quanto aos documentos e procedimentos necessários para aquisição CLIQUE AQUI.

2. Compra via Exclusividade (fornecedor exclusivo): trata-se da aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros para pesquisa científica que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, estabelecida no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93. 

3. Compra via Importação: consiste na contratação de um bem ou produto comercializado por uma empresa localizada fora do país, realizada através de uma Dispensa de Licitação para Pesquisa Científica (Art. 24. inciso XXI) ou uma Compra por Exclusividade, quando não há competição de mercado (Art. 25). 

É realizada, geralmente, para o atendimento das áreas de pesquisas da Universidade. Ocorre quando um produto ou equipamento não se encontra disponível para aquisição no mercado interno ou, devido a sua singularidade, é o único que atende as necessidades específicas do pesquisador. Justifica-se ainda, quando o custo de aquisição no mercado internacional se mostra mais atraente e gera maior economicidade. 

Esse procedimento de compra, dado a sua finalidade, goza ainda de benefícios legais de isenção tributária, o que torna o valor final do produto ou equipamento bastante atrativo. Isso é valido somente quando a importação for realizada pela própria UFES, através de sua Divisão de Importação e Exportação (DIE/DMP/PROAD), e não pela empresa fornecedora.

Quando o ETP é APLICADO?

- Licitações via SRP

- Licitações pronta-entrega

- Dispensas para pesquisa científica

- Inexigibilidades

- Adesões a Atas de Registro de Preços

- Dispensas e Inexigibilidades via Importação

Quando o ETP é FACULTATIVO?

- Dispensas enquadradas nos incisos I, II (aquisições de baixo valor), III, IV (emergência ou de calamidade pública) e XI do artigo 24 da Lei 8.666/93.

- Dispensas via Lei 13.979/20 (enfrentamento da COVID-19)

- Soluções em TIC (IN nº 1/2019/SGC)

O ETP é elaborado e registrado no Sistema ETP Digital do Governo Federal (comprasnet.gov.br).

O ETP é elaborado de acordo com as instruções do Sistema e não é nessário que seja feito item a item. O Estudo deve contemplar de modo geral toda a demanda da Unidade requisitante referente àquele processo. Por se tratar de um estudo, cabe à unidade identificar se é necessário relacionar item a item ou se a análise contempla todos os itens de forma geral.

Após elaborada a Solicitação de Compra, o requisitante poderá acompanhar a sua tramitação através do Portal Administrativo.

Passo a passo de como acompanhar o status de uma Solicitação de Compra disponível AQUI.

- Direção

- Secretaria Geral

- Coordenação de Licitação

- Divisão de Planejamento de Materiais

  - Seção de Elaboração de Compras

- Divisão de Controle de Compras

- Divisão de Almoxarifado

- Divisão de Importação e Exportação

- Divisão de Patrimônio

  - Seção de Movimentação de Bens e Relatórios Contábeis

  - Seção de Controle Patrimonial