Compras

O Calendário de Compras é o instrumento de planejamento pelo qual a DMP/PROAD propõe os períodos estabelecidos ao longo do ano para as aquisições de materiais dos campi de Goiabeiras e Maruípe da UFES, a partir do estabelecimento de datas específicas de compras, visando oferecer tratamento diferenciado às demandas das unidades administrativas e dos Centros, projetos e fontes de recursos específicos.

Todas as unidades dos campi de Goiabeiras e Maruípe da UFES deverão submeter-se a este Calendário, criado para dar mais eficiência e qualidade às contratações de bens e produtos demandados pela Universidade, bem como, atender a legislação vigente e as orientações dos órgãos de controle.

As Unidades requisitantes e os pesquisadores que não ingressarem com seus pedidos no período estabelecido pelo Calendário de Compras, ou ainda, apresentarem documentação diferente das estabelecidas pela DMP/PROAD, terão seus pedidos devolvidos para adequação e não terão garantia de execução dentro do calendário vigente.

O Calendário de Compras 2021 está disponível aqui.

Tratam-se dos pedidos de compras de bens e materiais de consumo, agrupados, realizados durante o período do Calendário de Compras, para aquisição via Pregão Eletrônico, pronta entrega. Para orientações quanto as documentações e procedimentos necessários para aquisição clique aqui.

Sim, é possível. Porém trata-se da aquisição de materiais de consumo realizadas extraordinariamente fora do estabelecido no Calendário de Compras; para compra via Pregão Eletrônico, pronta entrega. Desta forma, depende de autorização prévia da Diretoria de Materiais e Patrimônio. Para orientações quanto as documentações e procedimentos necessários para aquisição clique aqui.

Atenção: para as aquisições de materiais de consumo fora do Calendário de Compras (compras extraordinárias) será necessária prévia autorização da Diretoria de Materiais e Patrimônio para prosseguimento. Para isso, deve-se entrar em contato com o Diretor de Materiais e Patrimônio para autorização e abertura do sistema para envio da Solicitação de Compra através do e-mail diretor.dmp.proad [at] ufes.br

Tratam-se dos pedidos de compras de bens e materiais permanentes para compra via Pregão Eletrônico, pronta entrega. Instruções para este tipo de aquisição estão disponíveis aqui.

Atenção: para as aquisições de materiais permanentes fora do estabelecido no Calendário de Compras (compras extraordinárias), será necessária prévia autorização da Diretoria de Materiais e Patrimônio para prosseguimento. Para isso, deve-se entrar em contato com o Diretor de Materiais e Patrimônio para autorização e abertura do sistema para envio da Solicitação de Compra através do e-mail diretor.dmp.proad [at] ufes.br

De acordo com o art. 6º da Instrução Normativa nº 01, de 4 de abril de 2019, do Ministério da Economia, as contratações de soluções de TIC deverão estar em consonância com o PDTIC (Plano Diretor de TIC) do órgão ou entidade.

A Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019,  estabelece que o gestor de TIC é responsável pelo planejamento, desenvolvimento, execução e monitoramento das atividades de TIC, devendo assessorar a alta administração na governança de TIC, provendo todas as informações de gestão para a tomada de decisão das instâncias superiores.

Dessa forma, as compras de materiais de informática da UFES, são elaboradas pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) que realiza a  gestão do Catálogo de Materiais de TIC e demais atividades relacionadas.

Setor responsável para esclarecer dúvidas:

Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)
Telefone: (27) 4009-2320 
Email: secretaria.nti [at] ufes.br
Site: www.nti.ufes.br

Trata-se da aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, estabelecida no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93.

Orientações quanto aos documentos e procedimentos necessários para aquisição clique aqui.

Corresponde à contratação de um bem ou produto comercializado por uma empresa localizada fora do país, realizada através de uma Dispensa de Licitação para Pesquisa Científica (Art. 24. inciso XXI) ou uma Compra por Exclusividade, quando não há competição de mercado (Art. 25). 

É realizada, geralmente, para o atendimento das áreas de pesquisas da Universidade. Ocorre quando um produto ou equipamento não se encontra disponível para aquisição no mercado interno ou, devido a sua singularidade, é o único que atende as necessidades específicas do pesquisador. Justifica-se ainda, quando o custo de aquisição no mercado internacional se mostra mais atraente e gera maior economicidade. 

Esse procedimento de compra, dado a sua finalidade, goza ainda de benefícios legais de isenção tributária, o que torna o valor final do produto ou equipamento bastante atrativo. Isso é valido somente quando a importação for realizada pela própria UFES, através de sua Unidade de Importação (DMP/PROAD), e não pela empresa fornecedora, através dos procedimentos descritos aqui.

Setor responsável para esclarecer dúvidas:
Divisão de Importação e Exportação (DIE/DMP)
Telefones: (27) 4009-2299 / (27) 4009-2313
Email:  importacao.proad [at] ufes.br

É possível a aquisição de materiais para Pesquisa Científica por meio de:

• 1. Dispensa de Licitação para Pesquisa Científica: corresponde à aquisição ou contratação, estabelecida pelo artigo 24, inciso XXI - Lei 8.666/93, de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23 da referida lei. Para orientações quanto aos documentos e procedimentos necessários para esta aquisição clique aqui;
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• 2. Compra por Exclusividade (fornecedor exclusivo): trata-se da aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros para pesquisa científica que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, estabelecida no artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93. Orientações quanto aos documentos e procedimentos necessários para aquisição clique aqui; ou
•  
• 3. Compra por importação: consiste na contratação de um bem ou produto comercializado por uma empresa localizada fora do país, realizada através de uma Dispensa de Licitação para Pesquisa Científica (Art. 24. inciso XXI) ou uma Compra por Exclusividade, quando não há competição de mercado (Art. 25). 
• É realizada, geralmente, para o atendimento das áreas de pesquisas da Universidade. Ocorre quando um produto ou equipamento não se encontra disponível para aquisição no mercado interno ou, devido a sua singularidade, é o único que atende as necessidades específicas do pesquisador. Justifica-se ainda, quando o custo de aquisição no mercado internacional se mostra mais atraente e gera maior economicidade. 
• Esse procedimento de compra, dado a sua finalidade, goza ainda de benefícios legais de isenção tributária, o que torna o valor final do produto ou equipamento bastante atrativo. Isso é valido somente quando a importação for realizada pela própria UFES, através de sua Unidade de Importação (DMP/PROAD), e não pela empresa fornecedora, através dos procedimentos descritos aqui.

A Pesquisa de Preços define o preço de referência do material a ser adquirido inserido no procedimento de compras, seja por licitação ou outro tipo de aquisição/contratação. Dentre as diversas funções da Pesquisa de Preços, destacam-se algumas, de acordo com o Manual de Orientação: Pesquisa de Preços do STJ (Edição 2021), tais como:

I. Informar a todos interessados o preço estimado e justo que a Administração está disposta a contratar;
II. delimitar e prover os recursos orçamentários necessários à licitação;
III. auxiliar na identificação do enquadramento da modalidade licitatória;
IV. fundamentar a justificativa de preços na contratação direta;
V. identificar sobrepreço em itens de planilhas de custos;
VI. identificar jogos de planilhas;
VII. conferir maior segurança na análise da exequibilidade da proposta ou de itens da proposta;
VIII. impedir a contratação acima do preço praticado no mercado;
IX. servir de parâmetro objetivo para julgamento das ofertas apresentadas;
X. garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração; 
XI. auxiliar o gestor a identificar a necessidade de negociação com os fornecedores, sobre os preços registrados em ata, em virtude da exigência de pesquisa periódica;
XII. servir de parâmetro nas renovações contratuais;
XIII. subsidiar decisão do pregoeiro para desclassificar as propostas apresentadas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;
XIV. auxiliar à identificação de vantagem econômica na adesão à uma ata de registro de preços;
XV. auxiliar na definição dos critérios de recebimento do objeto a ser contratado;
XVI. identificar a obrigatoriedade de aplicação de margem de preferência de bens ou produtos, quando o valor influenciar a mesma;
XVII.prevenir aplicação de sanções aos agentes públicos por parte dos órgãos de controle.

Portanto, a Pesquisa de Preços é de suma importância em um procedimento de aquisição de bens, seja de materiais de consumo ou de materiais permanentes. E, realizá-la de forma correta resultará em um processo de compras bem sucedido.

As regras que balizam os procedimentos da Pesquisa de Preços estão descritas na Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020. (VIDE, em especial, artigos 3º e 5º).

Elaboramos um documento com mais orientações sobre o assunto disponível aqui.

O passo a passo para assinatura digital de documentos via Lepisma está disponível aqui.

Trata-se do documento que formaliza e autoriza a despesa futura da aquisição dos itens, substituindo o antigo Ofício. O mesmo documento será utilizado para todos os casos (licitação, dispensa, inexigibilidade, adesão). O modelo do Documento de Formalização da Demanda (DFD) apresenta apenas tópicos que servem como guia à unidade requerente, ou seja, não se trata de um formulário. O documento deve ser elaborado e descrito a partir dos tópicos inseridos no modelo como lembrete. O Documento de Formalização da Demanda (DFD) está disponível em nosso site.

O Ordenador de Despesas da Unidade e Responsável pela Formalização da Demanda (isto é, o responsável pela elaboração do documento).

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento a ser elaborado durante a primeira fase de planejamento das contratações de bens e serviços, com o objetivo de evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução dentre as possíveis, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação.

A Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, dispõe sobre a elaboração dos ETPs para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital. 

O Sistema ETP Digital constitui a ferramenta informatizada, disponibilizada pelo Ministério da Economia, no Portal de Compras do Governo Federal, para elaboração dos ETP. 

Segundo a normativa, "os ETP serão elaborados conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante ou, quando houver, pela equipe de planejamento da contratação".

A elaboração do ETP é obrigatória para todas as aquisições, sendo facultada nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que são:

- dispensa por valor;

- guerra ou grave perturbação da ordem;

- emergência ou calamidade pública; e

- contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento.

Portanto, apenas nesses casos, o órgão/entidade tem a liberdade de escolher se elabora ou não o ETP, segundo critério de conveniência e oportunidade. 

Por outro lado, o ETP é dispensado nos casos de prorrogações contratuais relativas a objetos de prestação de natureza continuada. Aqui o órgão/entidade está dispensado de realizar os ETP pela própria norma, dado que estes já foram elaborados anteriormente, bastando a comprovação da vantajosidade.

Para dúvidas específicas sobre o sistema ETP Digital o Ministério da Economia disponibilizou a página de Perguntas e Respostas, o manual do ETP Digital e a Central de Atendimento, que também atende pelo telefone 0800 978 9001.

Licitações via SRP

Licitações pronta-entrega

Dispensas para para pesquisa

Inexigibilidades

Adesões

Dispensas e inexigibilidades via importação

Dispensas enquadradas nos incisos I, II (aquisições de baixo valor), III, IV (emergência ou de calamidade pública) e XI do artigo 24 da Lei 8.666/93

Dispensas via Lei 13.979/20 (enfrentamento da COVID-19)

Soluções em TIC (IN nº 1/2019/SGC)

 O ETP é elaborado e registrado no sistema ETP Digital (Comprasnet).

Elaboramos um passo a passo com essas informações detalhadas disponível aqui.

A unidade requisitante deverá registrar o ETP referente à sua demanda no sistema ETP Digital do governo federal;

Finalizado o ETP no sistema ETP Digital, ele deve ser baixado em pdf, assinado digitalmente e inserido como anexo na Solicitação de Compras do Portal Administrativo.

Não é necessário. O Estudo deve contemplar de modo geral toda a demanda da unidade requisitante referente àquele processo. Por se tratar de um estudo, cabe à unidade identificar se é necessário relacionar item a item ou se a análise contempla todos os itens de forma geral.

O ETP pode ser editado e revisado até o momento da sua inserção na Solicitação de Compras no Portal Administrativo.

Sim.

A Solicitação de Compra é uma das etapas para aquisição de materiais. Ela deverá ser elaborada via Portal Administrativo e enviada para aprovação do Gestor de Recursos. Após aprovada, será encaminhada à DMP/PROAD.

Existem seis tipos de solicitações de compras de materiais. Cada uma com tratamento, fluxo processual e documentação específicos exigidos. 

Para orientações detalhadas sobre a elaboração da Solicitação de Compra no Portal, clique aqui.

Após elaborada a Solicitação de Compra, o requisitante poderá acompanhar a sua tramitação através do Portal Administrativo. Para isso, elaboramos um passo a passo disponível aqui.

Seção de Elaboração de Compras (SEC/DPM/DMP)
Telefone: (27) 3145-4584 / (27) 4009-2307 / (27) 4009-2307
Email: elaboracaodecompras.proad [at] ufes.br