AQUISIÇÕES EMERGENCIAIS - COVID 19
Definição: correspondem às aquisições específicas destinadas a prevenção, combate ou pesquisa relacionada ao COVID19, que serão processadas em conformidade com o previsto na Lei 13.979/2020 . A compra poderá ser solicitada, desde que o projeto de pesquisa/extensão esteja contemplado e aprovado no edital : Chamada de Propostas de Projetos e Ações de Pesquisa, Inovação e Extensão para o combate à COVID-19 das PROEX/PRPPG.
Tipo documental: Solicitação de Compra no Portal Administrativo
Seleção do tipo de aquisição:
Solicitações
Criar nova solicitação
Compras, serviços e Fundações
NATUREZA DA AQUISIÇÃO
Material Permanente ou Material de Consumo
TIPO DE AQUISIÇÃO
Aquisição comum
Documentação necessária para ser anexada à Solicitação de Compra:
- 01 - Documento de oficialização de demanda (Ofício) - Modelo
- 02 - Termo de Referência (modelo)
- 03 - Pesquisas de Preços – mínimo de 03 (três) – com prazo não superior a 120 dias, contados a partir da data da consulta ou da homologação do Pregão. Os preços ofertados deverão ser líquidos, livres das despesas com frete, tributos e outros encargos.
- Conforme LEI nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 as Estimativas de Preços devem ser obtidas por meio de, no mínimo, um dos seguintes parâmetros: (Incluído pela Medida Provisória nº 926, de 2020)
- a) Portal de Compras do Governo Federal;
- b) Pesquisa publicada em mídia especializada;
- c) Sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;
- d) Contratações similares de outros entes públicos; ou
- e) Pesquisa realizada com os potenciais fornecedores
- *** ATENÇÃO: Nos casos de aquisição de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, providenciar Propostas de Preços com os Fornecedores – mínimo de 03 (três). Os preços ofertados deverão ser líquidos, livres das despesas com frete, tributos e outros encargos. Utilizar este modelo 1 ou modelo 2.
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- *O orçamento não pode conter faturamento mínimo.
- *Prazo para pagamento de 15 a 30 dias.
- *O formulário deve ser preenchido pela empresa.
OBS: Para os casos de contratação de serviços que possam exigir a aquisição de peças, os pedidos devem ser realizados em procedimentos separados, um para o serviço (processo) e outra para a compra das peças (solicitação de compra no Portal). Caso a empresa inclua a peça no valor do serviço, será necessário apenas um processo.
- 04 - Projeto de pesquisa/extensão na PRPPG/PROEX - Para aprovação da dispensa de licitação para Aquisição Específica (COVID19), é indispensável a apresentação do projeto de pesquisa/extensão ao qual se destina o objeto da aquisição do presente certame, o qual deve ser devidamente aprovado pela PRPPG/PROEX/UFES, com o respectivo número de registro.;
- 05 - Indicação orçamentária para cobertura da despesa, neste caso específico, somente e exclusivamente com recursos advindos de instituição de fomento à pesquisa/extensão;
- 06 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – disponível em http://www.tst.jus.br/certidao;(link is external)
- 07 - Certidão de regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal) – disponível em https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf(link is external)
- 08 - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - disponível em http://www.pgfn.fazenda.gov.br(link is external) ou https://idg.receita.fazenda.gov.br/(link is external) orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fisca;
Após preenchimento completo enviar para: Gestor de Recursos
Após aprovação do Gestor de Recursos enviar para: DMP
Setor responsável para esclarecer dúvidas:
Seção de Elaboração de Compras (SEC/DPM/DMP)
Telefone: (27) 3145-4584 / (27) 4009-2307 / (27) 4009-2307
Email: elaboracaodecompras.proad [at] ufes.br
Informações gerais
01 - A digitalização de documentos a serem anexados à Solicitação de Compras deverá ser feita no formato PDF. Os documentos devem ser anexados, separadamente, de forma que cada um deles seja uma peça, com identificação clara (inserir título correspondente a cada arquivo);
02 - Aprovação do Gestor de Recursos – é necessária disponibilidade orcamentária prévia, inserida pela PROPLAN, no Portal Administrativo.
Última atualização: 14/07/2020.